Quem é o controlador dos seus dados
O controlador de dados pessoais, para fins desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), é:
- Razão social: Mercado e Padaria CR Ltda
- Nome fantasia: Mercadinho Colibris
- CNPJ: 49.867.233/0001-85
- Endereço: Est. das Pedrinhas, 1, Loja 01 — Imbuí, Salvador/BA, CEP 41.720-340
- E-mail para assuntos de privacidade: comercialmoriah@gmail.com
Ao utilizar nossos serviços (presenciais ou pelo site), você concorda com a coleta e o uso de informações conforme descrito nesta política.
Quais dados nós coletamos
Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do negócio e para te atender bem. Os dados variam conforme a sua interação com a gente:
Dados de cadastro
Quando você se cadastra para emissão de nota fiscal, encomendas de padaria ou para participar de programas de fidelidade: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e, em alguns casos, data de nascimento.
Dados de transação
Quando você compra conosco: produtos adquiridos, valores, forma de pagamento, data e hora. Dados de cartão de crédito não ficam armazenados por nós — eles são processados diretamente pela adquirente.
Dados de navegação no site
Quando você acessa nosso site: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e cookies (veja o item 6).
Dados de contato
Se você nos envia e-mail, mensagem ou fala no telefone, guardamos o conteúdo da comunicação apenas para responder e manter o histórico.
Imagens de vigilância
Nossa loja física conta com sistema de câmeras de segurança (CFTV) para a proteção de clientes, colaboradores e do patrimônio. As imagens são armazenadas por tempo determinado e acessadas apenas mediante necessidade legítima.
Para quê usamos esses dados
Usamos os dados coletados para:
- Processar vendas, emitir notas fiscais e comprovantes;
- Receber e gerenciar encomendas da padaria, confeitaria e eventos;
- Cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais (Receita Federal, SEFAZ-BA, etc.);
- Responder dúvidas, reclamações e atender pedidos;
- Prevenir fraudes, garantir a segurança da loja e de quem está nela;
- Melhorar nossos serviços, entender o perfil de consumo (sempre de forma agregada) e aperfeiçoar nosso site;
- Enviar comunicações sobre novidades e promoções — apenas se você aceitou receber.
Qual a base legal do tratamento
Toda coleta e uso de dado pessoal tem uma base legal, de acordo com o art. 7º da LGPD. As principais que aplicamos são:
- Execução de contrato: quando você compra algo ou faz uma encomenda;
- Cumprimento de obrigação legal: emissão de nota fiscal, registros contábeis, etc.;
- Legítimo interesse: segurança patrimonial (CFTV), prevenção a fraudes e melhoria dos nossos serviços — sempre respeitando seus direitos;
- Consentimento: para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais.
Com quem compartilhamos
Nós não vendemos dados pessoais. Nunca. O compartilhamento só acontece quando é estritamente necessário para o funcionamento do negócio ou por exigência legal:
- Adquirentes e bandeiras: para processar pagamentos em cartão, PIX, etc.;
- Contador e escritório de contabilidade: para cumprimento fiscal;
- Fornecedores de software e hospedagem: sistemas de PDV, emissor de nota, hospedagem do site — todos sob acordo de confidencialidade;
- Autoridades públicas: apenas quando houver determinação legal ou judicial.
Sobre cookies no site
Nosso site utiliza cookies — pequenos arquivos no seu navegador — para três propósitos principais:
- Cookies essenciais: garantem o funcionamento básico do site;
- Cookies de preferência: lembram suas escolhas (idioma, etc.);
- Cookies analíticos: medem o tráfego do site de forma agregada, sem identificar você pessoalmente.
Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador. Algumas funções podem não funcionar bem sem eles.
Seus direitos como titular
A LGPD te garante uma série de direitos sobre seus dados pessoais. Você pode exercer qualquer um deles entrando em contato com a gente pelo e-mail comercialmoriah@gmail.com.
Confirmação
Saber se tratamos dados seus.
Acesso
Obter cópia dos dados que temos.
Correção
Corrigir dados incompletos ou errados.
Anonimização
Solicitar a anonimização dos dados.
Eliminação
Pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato que permita portá-los.
Revogação
Revogar consentimentos concedidos.
Oposição
Se opor a tratamentos que considere irregulares.
Responderemos seu pedido em até 15 dias, conforme previsto em lei. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de processar a solicitação — é por segurança.
Segurança e tempo de guarda
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nossos sistemas têm controle de acesso, senhas e nossa equipe é orientada sobre o sigilo dessas informações.
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por lei. Após isso, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Dados fiscais, por exemplo, precisam ser guardados por prazo legal que pode chegar a 5 anos ou mais, conforme a legislação aplicável.
Aconteceu um incidente?
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos da LGPD. Nosso canal principal para isso é comercialmoriah@gmail.com.
Crianças e adolescentes
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se isso ocorrer de forma acidental, nos avise para que possamos excluir os dados.
Atualizações desta política
Essa política pode ser revisada de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail quando possível.
Fale com a gente sobre privacidade
Para exercer qualquer dos seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou tratar qualquer assunto relacionado a dados pessoais:
- E-mail: comercialmoriah@gmail.com
- Telefone: (71) 3043-7344
- Endereço: Est. das Pedrinhas, 1, Loja 01 — Imbuí, Salvador/BA, CEP 41.720-340
Foro eleito para dirimir qualquer controvérsia relacionada a esta Política: Comarca de Salvador, Bahia, Brasil.